REGULAMENTO OFICIAL- 2009

1º CAPÍTULO - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art.1º - Este regulamento é o conjunto das disposições que regem a competição da Liga Norte do Paraná de Handebol.

Art.2º - As pessoas físicas e jurídicas que participarem da Liga Norte do Paraná de Handebol serão, por força de lei, vigentes no país e consideradas conhecedoras da legislação desportiva, das disposições contidas neste regulamento e, igualmente, dos demais administrativos complementares.

Art.3º - A Liga Norte do Paraná de Handebol será identificada pela sigla L.N.P.H.

2º CAPÍTULO - DOS OBJETIVOS

Art. 4º - São objetivos da L.N.P.H.:

1-     Promover e divulgar o handebol, dando oportunidade de participação a um maior número de alunos e equipes, despertando o gosto pela prática esportiva.

2-     Congregar o atleta da região Norte do Paraná, promover o intercâmbio social, a vivência e a reflexão sobre os aspectos positivos do esporte.

3-     Propiciar oportunidades para o surgimento de novos talentos esportivos.

4-     Formar equipes competitivas no Norte do Paraná.

3º CAPÍTULO - DA ADMINISTRAÇÃO E ORGANIZAÇÃO ESPORTIVA

Art. 5º - A L.N.P.H. será administrada, dirigida e/ou supervisionada pela Comissão Organizadora, que, por sua vez, será formada por 01 (um) Presidente e 01 (um) Vice-Presidente.

            §1º - Esta Comissão terá sob sua responsabilidade:

-         Elaborar e organizar as etapas

-         Providenciar árbitros para a competição

-         Cuidar de toda a parte financeira que envolve a L.N.P.H.

-         Homologar resultados das partidas e competições

-         Tomar decisões, quando necessário, referentes à parte técnica dos jogos

-         Providenciar fichas de inscrição e regulamento para os participantes

-         Divulgar, quando possível, em jornais, televisão e qualquer tipo de mídia as competições realizadas e aquelas que se realizarão

-         Verificar toda e qualquer irregularidade

-         Supervisionar a aplicação do regulamento, bem como outros assuntos de ordem técnica

-         Resolver os casos omissos

-         Ter sob sua subordinação a Comissão Municipal

-         Providenciar toda premiação

-         Confeccionar as súmulas

§2º - É de competência da Comissão Municipal:

-         Providenciar todas as instalações esportivas para o bom desenvolvimento da competição

-         Providenciar material de expediente necessário (uma sala com computador, impressora e papel sulfite A4)

-         Providenciar, pelo menos, 01 bola para cada local de competição

-         Providenciar atendimento médico-hospitalar, quando necessário

-         Zelar pela segurança nos locais de competição

-         Providenciar transporte interno, quando necessário

4º CAPÍTULO - DAS CATEGORIAS

Art. 6º - As categorias a serem disputadas na L.N.P.H. serão:

Sub 14                  -          Sub 16             -          Sub 18

5º CAPÍTULO - DA PARTICIPAÇÃO

Art. 7º - Poderá participar da L.N.P.H. todo o município ou agremiação do Estado do PARANÁ , num total máximo de 08 (oito) municípios/agremiações.

Art. 8º - O atleta somente poderá ser inscrito e atuar pela cidade de sua origem, onde reside e/ou estuda.

Art. 9º - O atleta só estará apto a participar da etapa se estiver devidamente credenciado, ou seja, deve ter seu nome constado na Ficha de Inscrição e com a Taxa de Anuidade paga.

Art. 10º - Só terá condições de participar do jogo o atleta e/ou técnico/dirigente que apresentar um documento que goze de Fé Pública (RG, Passaporte, Carteira de Trabalho, Carteira de Identidade Militar).

6º CAPÍTULO - DAS INSCRIÇÕES

Art. 11º - As inscrições deverão ser feitas através da Ficha de Inscrição, que deve ser enviada por fax ou e-mail 03 (três) dias antes da competição.

            §1º - Será cobrada uma Taxa de Anuidade no valor de R$ 5,00 para cada atleta nas categorias Sub 18 e Sub 16, e no valor  de R$ 3,00 para atletas da categoria Sub 14.

            §2º - Cada equipe poderá inscrever até 20 atletas nas categorias Sub 18 e Sub 16. Para a categoria Sub 14 não haverá limite de inscrições.

            §3º - A equipe poderá inscrever até 14 atletas na Etapa, mas somente 12 atletas poderão participar da etapa.

            §4º - Cada Município/Agremiação deverá inscrever uma Comissão Técnica, que se constitui de 01 (um) Técnico e 01 (um) Auxiliar Técnico por categoria/sexo, os quais devem ser maiores de 18 anos. Pede-se para que cada município/agremiação inscrevam 01 (um) acompanhante para cada equipe.

7º CAPÍTULO - DAS PENALIDADES

Art. 12º - Havendo qualquer irregularidade por parte de atletas, delegações, árbitros, dirigentes ou membros da Comissão Organizadora, será aplicado o estabelecido pela Comissão Disciplinar.

            PARÁGRAFO ÚNICO - A Comissão Disciplinar será formada por todos os responsáveis das equipes e se reunirá sempre que necessário, sendo votada a penalidade, onde apenas um representante de cada município tem direito a voto.

Art. 13º - Estará automaticamente suspenso de 01 partida o atleta ou dirigente que tiver sido expulso e/ou desqualificado diretamente. Fica sujeito caso haja relatório do árbitro e/ou um dos representantes das equipes para julgamentos necessários.

            PARÁGRAFO ÚNICO - A suspensão de que se trata este artigo será cumprida na partida ou etapa seguinte a que tiver ocorrido o fato.

Art. 14º - Toda e qualquer denúncia deverá ser encaminhada por escrito a Comissão Organizadora.

            PARÁGRAFO ÚNICO – O prazo para entrada da queixa referente a jogo será de  03 (três) horas após o término da partida que a originou.

8º CAPÍTULO - DA PREMIAÇÃO

Art. 15º - Haverá premiação na Etapa Final, para os 3 primeiros colocados, sendo esta premiação de 13 (treze) medalhas e 01 (um) troféu para cada colocação, nas categorias Sub 18, Sub 16 e Sub 14.

9º CAPÍTULO - DAS TAXAS DE INSCRIÇÃO

Art. 16º - Fica estipulado pela L.N.P.H. que cada Município/Agremiação participante deverá pagar uma Taxa de Inscrição para cada etapa, sendo esta no valor de:

            ETAPA SUB 18  -  R$ 270,00

            ETAPA SUB 16  -  R$ 270,00

            ETAPA SUB 14  -  R$ 100,00

            PARÁGRAFO ÚNICO - Esta taxa deverá ser paga, impreterivelmente, antes do primeiro jogo do Município/Agremiação na competição.

10º CAPÍTULO - DA ALIMENTAÇÃO

Art. 17º - A alimentação dos atletas ficará por conta e responsabilidade do município participante. O município sede não se responsabiliza por providenciar local para refeitório, podendo este fazê-lo se achar apropriado.

            PARÁGRAFO ÚNICO – A L.N.P.H. providenciará refeição apenas para a equipe de arbitragem.

11º CAPÍTULO - DAS FORMAS DE DISPUTA

Art. 18ª  -  * FASE CLASSIFICATÓRIA: Sistema de rodízio (Todos X Todos), turno único, dividido em, no máximo, 3 (três) etapas, classificando-se os 4 (quatro) primeiros colocados com maior número de pontos para a disputa da próxima fase.

            Cada Etapa dar-se-á num dia e município diferentes, sendo disputada apenas uma categoria (masculino e feminino) em cada dia.

Art. 19ª  -  * FASE FINAL: Os 4 (quatro) primeiros colocados farão a disputa das semi-finais no sistema de cruzamento olímpico (1º x 4º, 2º x 3º).

            Todas as categorias serão disputadas no mesmo dia e município.

Art. 20º - O Sistema de Desempate, na fase classificatória obedecerá os seguintes critérios:

§1º - Entre 02(duas) equipes:

1-     Confronto direto

2-     Melhor defesa (sofreu menos gols)

3-     Ataque mais positivo

4-     Sorteio

§2º - Entre 03 (três) ou mais equipes:

1-     Saldo de gols nos jogos entre as equipes empatadas

2-     Ataque mais positivo nos jogos entre as equipes empatadas

3-     Ataque mais positivo de todos os jogos na fase

4-     Melhor defesa de todos os jogos na fase

5-     Sorteio

Obs.: Quando houver o empate entre 03 (três) ou mais equipes e, após os critérios de desempate, 02(duas) equipes permanecerem empatadas, prevalecerá o critério de desempate entre 02(duas) equipes.

            §3º - Nos casos de empate quando o sistema for eliminatório (cruzamento olímpico das semifinais e finais):

1-     Prorrogação de 02 (dois) tempos de 05(cinco) minutos, sem intervalo

2-     Persistindo o empate, a decisão será feita por uma série de 03 (três) tiros de 7 metros alternados. Só poderão participar dessa decisão os atletas que estiverem, em quadra, participando do jogo ao final do mesmo, sendo permitido a cada atleta uma cobrança.

3-     Persistindo o empate ao final da série, será efetuada cobrança de 01(um) tiro de 7 metros alternados, quantos forem necessários para a definição de um vencedor, iniciando as cobranças com atletas que terminaram na quadra e não participaram da primeira série de cobranças.

12º CAPÍTULO - DA PONTUAÇÃO

Art. 21º - Para efeito de classificação será contado o número de pontos conforme segue:

      VITÓRIA________________02 PONTOS

      EMPATE________________ 01 PONTO

      DERROTA_______________00 PONTO

13º CAPÍTULO - REGULAMENTO TÉCNICO

Art. 22º - A L.N.P.H. será regida pelas regras da IHF e CBHb, obedecendo as seguintes exceções:

1-     O tempo de jogo será de acordo com a categoria:

Sub 14       __________    15x15, com intervalo de 03 minutos

Sub 16       __________    20x20, com intervalo de 05 minutos

Sub 18       __________    20x20, com intervalo de 05 minutos

2-     A bola a ser utilizada na competição será de acordo com a categoria/sexo:

Sub 14       __________    H1L masculino e feminino

Sub 16       __________    H2L masculino e feminino

Sub 18       __________    H3L masculino e H2L feminino

14º CAPÍTULO - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS

Art. 23º - A L.N.P.H. não se responsabiliza por acidentes antes, durante ou após a realização de qualquer etapa.

            PARÁGRAFO ÚNICO – A aptidão dos participantes para a prática esportiva será de inteira responsabilidade das equipes.

Art. 24º - A equipe que se apresentar irregular, ou sem condições legais, ou que não aparecer para disputar a partida será punida com WxO, perdendo os pontos da partida, além de pagar multa no valor de R$ 200,00 por cada infração.

            §2º - A Equipe que efetuar sua inscrição e não comparecer à Etapa estará automaticamente multada em R$ 350,00 por etapa não comparecida.

Art. 25º - Fica vetado, em qualquer dependência utilizada para a competição, o uso de fumo e bebida alcoólica, sujeito à perca de 03 (três) pontos para a equipe infratora e multa de R$ 50,00 por cada infração.

Art. 26º - Toda equipe participante deverá ter um Responsável pela delegação, o qual responderá pelos atos de suas equipes.

Art. 27º - Os atletas e dirigentes serão identificados por qualquer documento que goze de Fé Pública.

Art. 28º - A equipe que não efetuar o pagamento das taxas referentes à Etapa será impedida de realizar seu primeiro jogo na competição.

Art. 29º - Nenhum participante poderá alegar desconhecimento de qualquer ato ou decisão relativa à L.N.P.H.

Art. 30º - O atleta poderá se inscrever em mais de uma categoria.

Art. 31º - Os casos omissos desse regulamento serão solucionados pela L.N.P.H.